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Marques Mendes insiste que houve "séria negligência" do Governo na execução do PRR
25/03/2024 17:06

O comentador social-democrata Luís Marques Mendes reiterou esta segunda-feira que há atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que vão levar a que Bruxelas retenha 2,77 mil milhões de euros do quinto pedido de desembolso, que pode ser solicitado a partir do final de março.

"Sabendo o Governo que ia entrar em gestão, devia ter antecipado a aprovação dos diplomas que eram obrigatórios para garantir aquele pagamento. Fosse em Conselho de Ministros, fosse na AR, até ao dia da sua dissolução. É o habitual nestas circunstâncias e foi o que foi feito noutras matérias", refere Marques Mendes, num comunicado enviado às redações, após o Governo ter desmentido as declarações do ex-líder do PSD.

No seu espaço habitual de comentário na SIC e na coluna de opinião no Negócios, Marques Mendes tinha acusado o Governo cessante de "negligência" por deixar por aprovar diplomas, cuja aprovação é obrigatória para que Portugal possa receber a quinta tranche do PRR. Segundo Marques Mendes, essa "negligência" levou Bruxelas a reter 2,77 mil milhões de euros a que Portugal tem direito.

Na nota enviada às redações, Luís Marques Mendes insiste que o que disse anteriormente "é totalmente verdade". "Durante semanas ou meses vai ser retida em Bruxelas a verba de 2,775 mil milhões de euros relativa ao quinto desembolso do PRR. A prova, de resto, é que o Governo nem sequer apresentou à Comissão Europeia o respetivo pedido de pagamento. É um facto tão óbvio, tão óbvio, que não pode ser desmentido", explica.

Entre os diplomas que faltava aprovar estava a reforma da administração pública, cuja proposta de lei foi aprovada esta segunda-feira no último Conselho de Ministros deste Executivo, quando se previa que fosse aprovada até ao final do ano passado. Nesse diploma, está incluída a proposta de transferência e concentração de Ministérios na sede da Caixa Geral de Depósitos, na Avenida João XXI em Lisboa.

Segundo Marques Mendes, o Governo "teve tempo para aprovar todos os diplomas indispensáveis ao recebimento da verba em causa, incluindo as questões que obrigariam a propostas de lei". Isto porque "a Assembleia da República só foi dissolvida a 15 de janeiro" e, "entre 7 de Novembro, data do início da crise e 15 de janeiro, data da dissolução, houve tempo bastante para aprovar o que se sabia ser indispensável para não haver atrasos nos pagamentos", argumenta.

Face a isso, reitera: "Não tendo havido essa diligência, houve uma séria negligência".